Data: 2 de julho de 2019 | Publicação: 02/07/2019

Ementa: Cria o inciso II no § 5° do art. 22 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Data: 18 de junho de 2019 | Publicação: 18/06/2019

Ementa: Dá nova redação ao §5º do Artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Data: 20 de agosto de 2018 | Publicação: 20/08/2018

Ementa: Modifica o Parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.

Data: 9 de agosto de 2016 | Publicação: 09/08/2016

Ementa: Modifica o § 3° do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Data: 22 de junho de 2016 | Publicação: 22/06/2016

Ementa: Modifica o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Data: 18 de junho de 2015 | Publicação: 18/06/2015

Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Data: 5 de dezembro de 2014 | Publicação: 05/12/2014

Ementa: Dá nova redação ao Artigo, Incisos e Parágrafos de artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Data: 10 de novembro de 2014 | Publicação: 10/11/2014

Ementa: Acrescente-se o artigo 124-A e seus parágrafos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Data: 29 de maio de 2014 | Publicação: 29/05/2014

Ementa: Modifica § 5º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.

Data: 30 de setembro de 2013 | Publicação: 30/09/2013

Ementa: Modifica artigos da Lei Orgânica do Município

Data: 21 de setembro de 2013 | Publicação: 21/09/2013

Ementa: Altera a redação do art.16 da Lei Orgânica do Município.

Data: 20 de dezembro de 2012 | Publicação: 20/12/2012

Ementa: Altera o conteúdo do art. 15, incisos I e II do § 2º da Lei Orgânica do Município para adequá-la ao que dispõe a Emenda Constitucional nº. 58 de 23/09/2009