Normas Jurídicas
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Normas Jurídicas
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1988 normas | 1988 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 3/2022 - Lei Orgânica Municipal
Data:
15 de dezembro de 2022
| Publicação: 15/12/2022
Ementa: INCLUI O §7º AO ART. 124-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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LOM 2/2022 - Lei Orgânica Municipal
Data:
14 de dezembro de 2022
| Publicação: 14/12/2022
Ementa: Altera o art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
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LOM 1/2022 - Lei Orgânica Municipal
Data:
22 de abril de 2022
| Publicação: 22/04/2022
Ementa: Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 1/2021 - Lei Orgânica Municipal
Data:
5 de abril de 2021
| Publicação: 05/04/2021
Ementa: Altera o §6º, do art. 40, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 7/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 6/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 3/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera a Redação do Art. 7º e de seu parágrafo único das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 15/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Modifica o artigo 101 da Lei Orgânica do Município
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LOM 14/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera a redação da alínea “a” do Inciso IV art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 13/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Cria os §1º, §2º e §3º no art. 3º. Das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 11/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera a redação da alínea “c” do Inciso XVI do art. 81 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LOM 10/2020 - Lei Orgânica Municipal
Data:
24 de dezembro de 2020
| Publicação: 24/12/2020
Ementa: Altera a redação art. 62 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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