EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 014/2020 EMENTA: Altera a redação da alínea “a” do Inciso IV art. 16 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e nós PROMULGAMOS a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal. Art. 1º. – Altera a redação da alínea “a” do Inciso IV art. 16 da Lei Orgânica Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação. Art. 16. IV - ..... a - dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-prefeito, no início de cada legislatura, podendo esta sessão ser através de vídeo conferência; conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara. Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salgueiro, 24 de dezembro de 2020. George Arraes Sampaio Presidente André Luiz Alves Neves de Souza 1º. Secretário José Carlos de Carvalho Parente 2º. Secretário