Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1988 normas | 1988 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 2417/2022 - Lei Ordinária
Data:
28 de abril de 2022
| Publicação: 28/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a apreensão de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana, distritos e zona rural do município de Salgueiro e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 2416/2022 - Lei Ordinária
Data:
28 de abril de 2022
| Publicação: 28/04/2022
Ementa: Autoriza o Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar imóvel de sua propriedade, em favor da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 2415/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 2022
| Publicação: 26/04/2022
Ementa: Institui a Política Municipal para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas
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Municipal | - | ||
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LEI 2414/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de abril de 2022
| Publicação: 26/04/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.749, de 22 de abril de 2010 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 2412/2022 - Lei Ordinária
Data:
25 de abril de 2022
| Publicação: 25/04/2022
Ementa: Declara a música gospel com patrimônio cultural imaterial da Cidade de Salgueiro.
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Municipal | - | ||
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LEI 2411/2022 - Lei Ordinária
Data:
22 de abril de 2022
| Publicação: 22/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis próprios ou alugados das igrejas em toda cidade de Salgueiro-PE.
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Municipal | - | ||
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LEI 2410/2022 - Lei Ordinária
Data:
22 de abril de 2022
| Publicação: 22/04/2022
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros no município de Salgueiro.
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Municipal | - | ||
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LEI 2409/2022 - Lei Ordinária
Data:
22 de abril de 2022
| Publicação: 22/04/2022
Ementa: Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Salgueiro e dá outras providências.
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LOM 1/2022 - Lei Orgânica Municipal
Data:
22 de abril de 2022
| Publicação: 22/04/2022
Ementa: Altera diversos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LEI 2408/2022 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 2022
| Publicação: 19/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal.
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LEI 2407/2022 - Lei Ordinária
Data:
19 de abril de 2022
| Publicação: 19/04/2022
Ementa: Cria, no âmbito deste Município, o Programa “Bolsa Universitária” e dá outras providências.
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LEI 2406/2022 - Lei Ordinária
Data:
18 de abril de 2022
| Publicação: 18/04/2022
Ementa: Cria regras de parcelamento do crédito Municipal de natureza não tributária.
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