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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LEI 2427/2022 - Lei Ordinária
Data: 10 de julho de 2022 | Publicação: 10/07/2022
Ementa: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física
Municipal -
LEI 2426/2022 - Lei Ordinária
Data: 6 de julho de 2022 | Publicação: 06/07/2022
Ementa: Institui a carteira de identificação do Autista e de Portadores de Transtornos de Neurodesenvolvimento no âmbito do município de Salgueiro e dá outras providências.
Municipal -
LEI 2425/2022 - Lei Ordinária
Data: 6 de julho de 2022 | Publicação: 06/07/2022
Ementa: Dispõe as indicações das emendas impositivas parlamentares para a execução no exercício 2022.
Municipal -
LEI 2424/2022 - Lei Ordinária
Data: 8 de junho de 2022 | Publicação: 08/06/2022
Ementa: Fica denominada a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bode Assado como Hermínio Marcos da Silva.
Municipal -
LEI 2423/2022 - Lei Ordinária
Data: 8 de junho de 2022 | Publicação: 08/06/2022
Ementa: Denomina-se à Avenida 02, localizada no Loteamento Asa Branca, passe a se chamar AVENIDA JOSÉ NIVALDO BARBOSA.
Municipal -
LEI 2422/2022 - Lei Ordinária
Data: 8 de junho de 2022 | Publicação: 08/06/2022
Ementa: Denomina-se à Rua Dois, localizada no Bairro Minervina Bezerra Franklin de Lima passe a se chamar Tenente Augusto Francisco de Souza e das outras providências.
Municipal -
LEI 2421/2022 - Lei Ordinária
Data: 8 de junho de 2022 | Publicação: 08/06/2022
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 2.409/2022 e dá outras providências.
Municipal -
LEI 2421/2022 - Lei Ordinária
Data: 8 de junho de 2022 | Publicação: 08/06/2022
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 2.409/2022 e dá outras providências.
Municipal -
LEI 2420/2022 - Lei Ordinária
Data: 25 de maio de 2022 | Publicação: 25/05/2022
Ementa: Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Municipal -
LEI 2419/2022 - Lei Ordinária
Data: 25 de maio de 2022 | Publicação: 25/05/2022
Ementa: Cria 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de chefe de gabinete de vereador e dá outras providências.
Municipal -
RES 2/2022 - Resolução
Data: 18 de maio de 2022 | Publicação: 18/05/2022
Ementa: Altera o art. 12 A, do Regimento Interno nº 010/1991.
Municipal -
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LEI 2418/2022 - Lei Ordinária
Data: 13 de maio de 2022 | Publicação: 13/05/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural no Polo Bomba e dá outras providências.
Municipal -