Data: 10 de dezembro de 2006 | Publicação: 10/12/2006

Ementa: Autoriza abertura de crédito Especial e dá providências.

Data: 22 de novembro de 2006 | Publicação: 22/11/2006

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Data: 26 de outubro de 2006 | Publicação: 26/10/2006

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Programa "A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

Data: 26 de outubro de 2006 | Publicação: 26/10/2006

Ementa: Fixa a gratificação dos membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

Data: 26 de outubro de 2006 | Publicação: 26/10/2006

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 20 de outubro de 2006 | Publicação: 20/10/2006

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 29 de setembro de 2006 | Publicação: 29/09/2006

Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências