LEI 1555/2006
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 1555/2006 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Data da Norma:
22/11/2006
22/11/2006
Data de Publicação:
22/11/2006
22/11/2006
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
Baixar Texto Integral
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2006
Última Atualização:
15/09/2025 01:45
15/09/2025 01:45
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.