Data: 10 de maio de 2007 | Publicação: 10/05/2007

Ementa: Confere Título de Entidade de Utilidade Pública à SOCIEDADE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

Data: 29 de março de 2007 | Publicação: 29/03/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 6 de março de 2007 | Publicação: 06/03/2007

Ementa: Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal, atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos e de Agente Arrecadador e dá outras providências.

Data: 30 de janeiro de 2007 | Publicação: 30/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 30 de janeiro de 2007 | Publicação: 30/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 30 de janeiro de 2007 | Publicação: 30/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 30 de janeiro de 2007 | Publicação: 30/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 30 de janeiro de 2007 | Publicação: 30/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 24 de janeiro de 2007 | Publicação: 24/01/2007

Ementa: Institui penalidade à prática de discriminação em razão de opção sexual e dá outras providências.

Data: 24 de janeiro de 2007 | Publicação: 24/01/2007

Ementa: Dispõe sobre a Criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, no âmbito da Administração Direta - Secretaria de Saúde, na forma do parágrafo único do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Data: 20 de janeiro de 2007 | Publicação: 20/01/2007

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Data: 29 de dezembro de 2006 | Publicação: 29/12/2006

Ementa: Dá nome Loteamento Novo Horizonte e dá outras providências.