Data: 21 de outubro de 2011 | Publicação: 21/10/2011

Ementa: Altera o conteúdo do art. 15, incisos I e II do § 2º da Lei Orgânica do Município

Data: 13 de agosto de 2002 | Publicação: 13/08/2002

Ementa: Altera os Parágrafos 5º e 6º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município do Salgueiro

Data: 13 de dezembro de 1999 | Publicação: 13/12/1999

Ementa: Suprime o art. 153 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município.

Data: 26 de agosto de 1992 | Publicação: 26/08/1992

Ementa: Modifica o parágrafo 5° do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal

Data: 10 de dezembro de 1991 | Publicação: 10/12/1991

Ementa: Acresce o § 4° ao artigo 83 da Lei Orgânica Municipal

Data: 2 de abril de 1991 | Publicação: 02/04/1991

Ementa: Suprime o Art. 16 da Lei Orgânica, o passará a ter a seguinte redação:

Data: 5 de abril de 1990

Ementa: A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, investida de poderes constituintes, afirmando o seu propósito de ordenar a vida em comum, segundo os princípios de liberdade e Justiça, favorecer o progresso econômico cultural, proteger o pleno exercício dos direitos humanos, estabelecer uma democracia participativa plena e avançada com fundamento nas tradições nacionais, garantir o império da legalidade legitimado pela vontade popular e pela Justiça social, estimulando o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, concebido em função do Estado Democrático e Social de Direito, PROMULGA, sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO.