LOM 1/1992
Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LOM 1/1992 - Lei Orgânica Municipal
Modifica o parágrafo 5° do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal
Data da Norma:
26/08/1992
26/08/1992
Data de Publicação:
26/08/1992
26/08/1992
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
-
-
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
Sem texto integral disponível
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Indexação
EMENDA Nº. 0002/92 DE 26-08-92
Emenda Supressiva nº. 0002, à Lei Orgânica Municipal, aprovada na 5ª Reunião Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa em 26.08.92.
Suprime o Parágrafo 5º do Artigo 40 da Lei Orgânica Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação:
§ 5º - Na hipótese do § 1º, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 26 de agosto de 1992.
Orlando Parente da Cruz Alencar
- Presidente -
Pedro Pereira de Lima
1º Secretário –
Pedro Pereira Neto
2º Secretário -
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1992
Última Atualização:
06/09/2025 17:37
06/09/2025 17:37
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.