LOM 0/1991
Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LOM 0/1991 - Lei Orgânica Municipal
Acresce o § 4° ao artigo 83 da Lei Orgânica Municipal
Data da Norma:
10/12/1991
10/12/1991
Data de Publicação:
10/12/1991
10/12/1991
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
-
-
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
Sem texto integral disponível
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Indexação
EMENDA ADITIVA Nº. 001/91 DE 10-12-91
À Lei Orgânica Municipal.
Acresce ao artigo 83 da Lei orgânica, o seguinte parágrafo:
§ 4° - Até a entrada em vigor do plano de cargos e salários, cada Poder fixará os vencimentos dos seus funcionários.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 05 de Dezembro de 1991.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1991
Última Atualização:
06/09/2025 17:37
06/09/2025 17:37
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.