Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1988 normas | 1988 municipais
1988 normas | 1988 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 861/1984 - Lei Ordinária
Data:
8 de agosto de 1984
| Publicação: 08/08/1984
Ementa: Efetiva através de enquadramento em cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo Municipal do Salgueiro, correspondente aos respectivos contratos ou nome ações interinas, os servidores que até 31 de agosto de 1984, contém 05 (cinco) anos ou mais de serviço.
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Municipal | - | ||
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LEI 860/1984 - Lei Ordinária
Data:
6 de agosto de 1984
| Publicação: 06/08/1984
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar percentual da Taxa de Serviços Urbanos Pela Prestação de Serviços de Iluminação Pública e då outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 859/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Autoriza Contratar Eletrificação Rural e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 858/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Cria Pensão à viúva de funcionária e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 857/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Mantém denominação de Praça Pública Praça dos Leões.
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Municipal | - | ||
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LEI 856/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer demolição de Predio do Patrimônio Municipal e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 855/1984 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 1984
| Publicação: 23/07/1984
Ementa: Autoriza fazer doação de Imóvel do Patrimônio Municipal e dá ou tras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 854/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 1984
| Publicação: 16/06/1984
Ementa: Autoriza contratar opereção de crédito e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 853/1984 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 1984
| Publicação: 16/06/1984
Ementa: Cria Pensão à viuva de funcionário e dá outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 852/1984 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1984
| Publicação: 18/05/1984
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 851/1984 - Lei Ordinária
Data:
18 de maio de 1984
| Publicação: 18/05/1984
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 850/1984 - Lei Ordinária
Data:
15 de maio de 1984
| Publicação: 15/05/1984
Ementa: Autoriza a Permuta de Bem Imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras Providencias.
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Municipal | - |