Normas Jurídicas
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Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1988 normas | 1988 municipais
1988 normas | 1988 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 981/1989 - Lei Ordinária
Data:
20 de julho de 1989
| Publicação: 20/07/1989
Ementa: Abre Crédito Suplementar e da outras providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 980/1989 - Lei Ordinária
Data:
20 de julho de 1989
| Publicação: 20/07/1989
Ementa: Cria o cargo comissionado de Chefe de Oficina, fixa vencimento para o mesmo e de outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 979/1989 - Lei Ordinária
Data:
2 de março de 1989
| Publicação: 02/03/1989
Ementa: Institui o Imposto sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ITBI e dá outras providênoias.
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Municipal | - | ||
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LEI 977/1989 - Lei Ordinária
Data:
28 de fevereiro de 1989
| Publicação: 28/02/1989
Ementa: Estabelece o Sistema de Diárias e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 976/1989 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 1989
| Publicação: 24/02/1989
Ementa: Cria pensão para a viúva Gerôncio Martins Vieira, ex-funcionario da outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 975/1989 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 1989
| Publicação: 24/02/1989
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 978/1989 - Lei Ordinária
Data:
23 de fevereiro de 1989
| Publicação: 23/02/1989
Ementa: Estabelece o Sistema de Diárias e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 973/1988 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 1988
| Publicação: 29/12/1988
Ementa: Fixa os Vencimentos do Funcionalismo Publico Municipal da Ativa e đá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 972/1988 - Lei Ordinária
Data:
29 de dezembro de 1988
| Publicação: 29/12/1988
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 970/1988 - Lei Ordinária
Data:
15 de dezembro de 1988
| Publicação: 15/12/1988
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 971/1988 - Lei Ordinária
Data:
14 de dezembro de 1988
| Publicação: 14/12/1988
Ementa: Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Liquidos e Gasosos IVVC e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 969/1988 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 1988
| Publicação: 12/12/1988
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providencias.
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Municipal | - |