LEI 979/1989
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 979/1989 - Lei Ordinária
Institui o Imposto sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ITBI e dá outras providênoias.
Data da Norma:
02/03/1989
02/03/1989
Data de Publicação:
02/03/1989
02/03/1989
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Institui o Imposto sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos ITBI e dá outras providênoias.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1989
Última Atualização:
15/09/2025 00:12
15/09/2025 00:12
Autorias
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Assuntos
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