Leis 1996

por adm — publicado 31/01/2022 11h25, última modificação 31/01/2022 11h25

Lei 1202 de 1996

Lei 1202 de 1996 ( Concede Redução de Multas de Débitos vencidas)

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Lei 1203 de 1996

Lei 1203 de 1996 ( Passa a atual Rua Valdemar Menezes a partir de Travessa Manoel Leônidas e Rua São Pedro a denominar-se Rua João Parente de Sá Neto)

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Lei 1204 de 1996

Lei 1204 de 1996 ( Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento para o exercicio de 1997)

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Lei 1205 de 1996

Lei 1205 de 1996 (Autoriza a isenção do ISS dos serviços que adiante indica)

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Lei 1206 de 1996

Lei 1206 de 1996 (Cria e denomina a Escola Mul edificada no Sítio Campinhos) (Cria e denomina a Escola Mul edificada no Sítio Campinhos)

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Lei 1207 de 1996

Lei 1207 de 1996 (Dá a Rua Equador a denominação de Rua Avelina Alves)

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Lei 1208 de 1996

Lei 1208 de 1996 (Dá a Avenida Brasil a denominação de Rua Sebastião Alves Freire

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Lei 1209 de 1996

Lei 1209 de 1996 (Dá a Rua Colúmbia a denominação de Rua Czuber Freire)

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Lei 1210 de 1996

Lei 1210 de 1996 ( Dá a atual Rua Argentina, a denominação de Rua Sívino Alves Brandão)

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