Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1988 normas | 1988 municipais
1988 normas | 1988 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 233/1963 - Lei Ordinária
Data:
31 de julho de 1963
| Publicação: 31/07/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Créditos Suplementares.
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Municipal | - | ||
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LEI 232/1963 - Lei Ordinária
Data:
31 de julho de 1963
| Publicação: 31/07/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 231/1963 - Lei Ordinária
Data:
11 de julho de 1963
| Publicação: 11/07/1963
Ementa: Fica autorizado o Prefeito do Município a assinar convênios com o Departamento de Aguas e Energia (DAE) do Estado de Pernambuco.
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Municipal | - | ||
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LEI 230/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 229/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar, com o Banco do Nordeste S/A, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um Crédite até a importancia de $20000.000,00 (vinte milhões) e dá aoutras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 228/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a promover a constituição de uma sociedade de economia mista, destinada a eletrificação da cidade.
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Municipal | - | ||
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LEI 227/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorisado a conceder um abono provisório, na base de 30% a todos os funcionários da Prefeitura.
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Municipal | - | ||
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LEI 226/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 225/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 224/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 222/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LEI 221/1963 - Lei Ordinária
Data:
17 de maio de 1963
| Publicação: 17/05/1963
Ementa: Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - |