Comissão de Justiça e Redação de Leis
Reunião - 16/12/2025
Informações da Reunião
Data: 16/12/2025
Horário: 14:00
Tipo: Reunião
Situação: Realizada
Observações:
Sob o fundamento de debater e formular parecer dos projetos de Leis do Executivo n° 09, 10, 13 e 15/2025; Projeto de Lei Legislativo n° 64/2025 e Emendas n° 05, 06, 07 e 08/2025, demandas inerentes a esta comissão.
Pauta da Reunião
Arquivo da Pauta
pauta_de_reuniao_16.12.2025.docxAta da Reunião
Arquivo da Ata
ata_de_reuniao_16.12.2025.pdfSobre a Comissão
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Criada em 02/01/2016