LEI 1394/2002
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 1394/2002 - Lei Ordinária
Cria a Comissão Municipal de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil e dá outras providências.
Data da Norma:
14/11/2002
14/11/2002
Data de Publicação:
14/11/2002
14/11/2002
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Cria a Comissão Municipal de Combate à Exploração Sexual Infanto-juvenil e dá outras providências.
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Ano: 2002
Última Atualização:
15/09/2025 01:20
15/09/2025 01:20
Autorias
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Assuntos
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