LEI 985/1989
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 985/1989 - Lei Ordinária
Inrtitui multas para disciplinar o destino dos terrenos baldios situados em ruas calçadas do perímetro urbano desta cidade, principalmente nas áreas centrais, e dá outras providências.
Data da Norma:
19/09/1989
19/09/1989
Data de Publicação:
19/09/1989
19/09/1989
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Inrtitui multas para disciplinar o destino dos terrenos baldios situados em ruas calçadas do perímetro urbano desta cidade, principalmente nas áreas centrais, e dá outras providências.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1989
Última Atualização:
15/09/2025 00:09
15/09/2025 00:09
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