RES 4/2013
Resolução da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
RES 4/2013 - Resolução
Suprime o parágrafo único dos artigos 33 e 53, e altera a redação do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro
Data da Norma:
20/09/2013
20/09/2013
Data de Publicação:
20/09/2013
20/09/2013
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
-
-
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
RESOLUÇÃO 004/2013
Ementa: Suprime o parágrafo único do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Salgueiro, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais prerrogativas, tendo em vista a formal aprovação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/2013, ocorrida na Sessão de 19.09.2013, RESOLVE:
PROMULGA-LA no molde seguinte:
Art. 1° - Fica suprimido o Parágrafo Único do artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro.
Art. 2° - O artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro passa a ter a seguinte redação:
Art. 33 - Os subsídios dos Vereadores compõem-se de uma parte fixa.
Art. 3°- Fica suprimido o parágrafo único do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro.
Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Salgueiro, 20 de setembro de 2013
Márcio Nemédio Nogueira Alves Presidente
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2013
Última Atualização:
06/09/2025 17:37
06/09/2025 17:37
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