RESOLUÇÃO 005/2013 Ementa: Modifica-se a redação do artigo 38, inciso I, do Regimento Interno. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Salgueiro, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais prerrogativas, tendo em vista a formal aprovação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 005/2013, ocorrida na Sessão de 19.09.2013, RESOLVE: PROMULGÁ-LA, no molde seguinte: Art. 1° - O artigo trinta e oito, inciso um, passa a ter a redação seguinte: Art. 38° - A Câmara Municipal se reunirá: I – Ordinariamente, de primeiro de fevereiro a vinte de dezembro (01-02 a 20-12) de cada ano, tendo como único recesso parlamentar, o período de vinte e um de dezembro a trinta e um de janeiro – (21/12 a 31/01). Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Salgueiro, 20 de setembro de 2013 Márcio Nemédio Nogueira Alves Presidente