RES 6/2013
Resolução da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
RES 6/2013 - Resolução
Modifica a redação do artigo 38, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro.
Data da Norma:
20/09/2013
20/09/2013
Data de Publicação:
20/09/2013
20/09/2013
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
-
-
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Indexação
RESOLUÇÃO 006/2013
Ementa: Modifica-se a redação do artigo 38, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Salgueiro, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais prerrogativas, tendo em vista a formal aprovação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2013, ocorrida na Sessão de 19.09.2013, RESOLVE:
PROMULGÁ-LA, no molde seguinte:
Art. 1° - O artigo 195 caput do Regimento Interno da Câmara Municipal do Salgueiro, passa a ter o seguinte texto:
Art. 195 – A proposta Orçamentária do Município, para o exercício seguinte, deverá ser remetida à Câmara até o dia 5 de outubro de cada ano.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salgueiro, 20 de setembro de 2013
Márcio Nemédio Nogueira Alves
Presidente
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2013
Última Atualização:
06/09/2025 17:37
06/09/2025 17:37
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Assuntos
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