LEI 2438/2022
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2438/2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei n° 1.570, de 29 de dezembro de 2006 - Código tributário Municipal, relativo a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Item 4.03 do anexo II.
Data da Norma:
05/09/2022
05/09/2022
Data de Publicação:
05/09/2022
05/09/2022
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Altera a Lei n° 1.570, de 29 de dezembro de 2006 - Código tributário Municipal, relativo a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Item 4.03 do anexo II.
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Informações Adicionais
Ano: 2022
Última Atualização:
15/09/2025 04:23
15/09/2025 04:23
Autorias
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