LEI 2359/2021
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2359/2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande e meio porte do município de Salgueiro, que possuam em seu quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema de violência doméstica.
Data da Norma:
10/10/2021
10/10/2021
Data de Publicação:
10/10/2021
10/10/2021
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande e meio porte do município de Salgueiro, que possuam em seu quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema de violência doméstica.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2021
Última Atualização:
15/09/2025 04:17
15/09/2025 04:17
Autorias
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