LEI 2163/2019
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2163/2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre habilitação e concessão de pensão por morte, altera dispositivo da Lei 1.460/2004, e da outras providências.
Data da Norma:
07/06/2019
07/06/2019
Data de Publicação:
07/06/2019
07/06/2019
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Dispõe sobre habilitação e concessão de pensão por morte, altera dispositivo da Lei 1.460/2004, e da outras providências.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2019
Última Atualização:
15/09/2025 04:02
15/09/2025 04:02
Autorias
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Assuntos
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