LEI 2171/2019
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2171/2019 - Lei Ordinária
Institui o PROREFIS - Programa de regularização de débitos fiscais com o Municípios de Salgueiro e da outras providencias.
Data da Norma:
31/07/2019
31/07/2019
Data de Publicação:
31/07/2019
31/07/2019
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Institui o PROREFIS - Programa de regularização de débitos fiscais com o Municípios de Salgueiro e da outras providencias.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2019
Última Atualização:
15/09/2025 04:01
15/09/2025 04:01
Autorias
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Assuntos
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