LEI 2176/2019
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2176/2019 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias de Salgueiro, para atendimento às pessoas portadoras de necessidade especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.
Data da Norma:
14/08/2019
14/08/2019
Data de Publicação:
14/08/2019
14/08/2019
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias de Salgueiro, para atendimento às pessoas portadoras de necessidade especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2019
Última Atualização:
15/09/2025 04:00
15/09/2025 04:00
Autorias
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Assuntos
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