LEI 2192/2019
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2192/2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a vedação de cobranças pela autarquia educacional de Salgueiro - (FACHUSC), de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.
Data da Norma:
26/08/2019
26/08/2019
Data de Publicação:
26/08/2019
26/08/2019
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Dispõe sobre a vedação de cobranças pela autarquia educacional de Salgueiro - (FACHUSC), de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2019
Última Atualização:
15/09/2025 03:59
15/09/2025 03:59
Autorias
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Assuntos
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