LEI 2111/2018
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2111/2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privada localizadas em Salgueiro, e dá outras providências.
Data da Norma:
28/06/2018
28/06/2018
Data de Publicação:
28/06/2018
28/06/2018
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Indexação
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre a proibição de cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, como condição para o atendimento médico-hospitalar pelas unidades de saúde privada localizadas em Salgueiro, e dá outras providências.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2018
Última Atualização:
15/09/2025 03:45
15/09/2025 03:45
Autorias
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Assuntos
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