LEI 2043/2017
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
LEI 2043/2017 - Lei Ordinária
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.570/2006, de 29 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal atualizando conforme Lei Complementar Federal nº 157/2016, de 29 de dezembro de 2016.
Data da Norma:
29/09/2017
29/09/2017
Data de Publicação:
29/09/2017
29/09/2017
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Site Oficial da Prefeitura
Site Oficial da Prefeitura
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Anexos
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Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.570/2006, de 29 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal atualizando conforme Lei Complementar Federal nº 157/2016, de 29 de dezembro de 2016.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2017
Última Atualização:
15/09/2025 03:39
15/09/2025 03:39
Autorias
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Assuntos
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