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PLO 63/2018

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

PLO 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de cobrança, pela Autarquia Educacional de Salgueiro - (FACHUSC), de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 24ª Ordinária de 2018

Data de Apresentação:
23/10/2018
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
Sem anexo para download

Ações Rápidas

Autorias

Foto Autor Principal
EA
ELIANE ALVES
Parlamentar
Principal

Relatoria

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Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

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