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PLE 1/2019

Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

PLE 1/2019 - Projeto de Lei (Executivo)

DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1460/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 4ª Ordinária de 2019

Data de Apresentação:
07/02/2019
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
Sem anexo para download

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