Requer ao Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, inscrita no CNPJ sob nº 23.418.768/0001-85, solicitando que adote as medidas necessárias a fim de incluir os requisitos da Lei Municipal nº 2.168/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Salgueiro/PE para doadores de medula óssea, regular de sangue e seus derivados, bem como estabelece a condição com critério de desempate, e dá outras providências, com as alterações dadas pela Lei municipal nº 2.390/2022, no Edital nº 001/2024 do Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Médio e Superior deste município.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Marcones Libório de Sá, a fim de que adote as medidas necessárias a fim de incluir os requisitos da Lei Municipal nº 2.168/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Salgueiro/PE para doadores de medula óssea, regular de sangue e seus derivados, bem como estabelece a condição com critério de desempate, e dá outras providências, com as alterações dadas pela Lei municipal nº 2.390/2022, no Edital nº 001/2024 do Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Médio e Superior deste município.

Cria a gratificação por participação em comissão examinadora de concursos, no âmbito da AEDS.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homolados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia da covid-19 no âmbito do município de Salgueiro-PE.

Altera a EMENTA, o § 1º e o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.168/2019. A lei dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Salgueiro/PE para doadores de medula óssea, regular de sangue e seus derivados, bem como estabelece a condição como critério de desempate, e dá outras providências.