Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO-PE, CONFORME CONTRATO 35/2025.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM SUPORTE NA GERAÇÃO DOS ARQUIVOS DE SAGRES E OU REMESSA EOF (REMESSA RECEITA E DESPESA), ALÉM DA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NA EXECUÇÃO, ALÉM DE CAPACITAÇÃO ONLINE DE TODOS OS USUÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE. CONFORME CONTRATO 037/2025 ANEXO

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCIULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, CONFORME CONTRATO 032/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 0030/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA, COM AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, COM VISUALIZAÇÃO CLARA, EM PAINEL DE LED OU TV, DE TODOS OS ACONTECIMENTOS DA SESSÃO, E OFERECENDO CONTROLE SOBERANO DO PRESIDENTE SOBRE AS SESSÕES. INCLUINDO CONTROLE DE PRESENÇA DOS VEREADORES, INSCRIÇÃO DO USO DA PALAVRA, CONSULTA ÀS NORMAS LEGISLATIVAS, VOTAÇÃO E

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR ESMAEL NICOLAU DA CRUZ, MAT.505. PARA VISITA A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES DE PERNAMBUCO. NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO/2026. EM RECIFE/PE. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 001/2026

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA RECIFE-PE, PARA O VEREADOR ESMAEL NICOLAU DA CRUZ, MAT.505. PARA VISITA A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES DE PERNAMBUCO. NOS DIAS 19 E 20 DE JANEIRO/2026. EM RECIFE/PE. KM´S PERCORRIDOS - 1.024KM, NO VALOR DE R$ 1,97/POR KM. CONFORME REQUERIMENTO E CI 001-A/2026.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE. MAT. 306. PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIA DA AMUPE, DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2026,NA CIDADE DE GRAVATÁ - PE CONFORME CI 003/2026, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA GRAVATÁ/PE PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE. MAT. 306. PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIA DA AMUPE, DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2026, KM´S PERCORRIDOS - 858 KM, NO VALOR DE R$ 1,97/POR KM. CONFORME REQUERIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CI 004/2026, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA SERVIDORA / ASSESSORA ESPECIAL, SRA. CAYLANE VITÓRIA ALENCAR DE CARVALHO. MAT. 701. PARA ACOMPANHAR O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA EM VISITA A AMUPE, DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2026,NA CIDADE DE GRAVATÁ - PE CONFORME CI 005/2026, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA SERVIDOR / ASSESSOR DE GABINETE. ELIOMAR SIQUEIRA DA SILVA MAT. 722. PARA ACOMPANHAR O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA EM VISITA A AMUPE, DIAS 19 E 20 DE JANEIRO DE 2026,NA CIDADE DE GRAVATÁ - PE CONFORME CI 006/2026, EM ANEXO.