Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR LINDOMAR DE SOUZA ROCHA, MAT. 602. PARA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DO ESTADO E ALEPE, NOS DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 675/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCIULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO, CONFORME CONTRATO 032/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 0030/2025

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA A SERVIDORA - ASSESSORA ESPECIAL. MAT. 701. PARA ASSESSORAMENTO AO PARLAMENTAR EM VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 678/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - CHEFE DE GABINETE. MAT. 410. PARA ASSESSORAMENTO AO PARLAMENTAR EM VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 679/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, SR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE. MAT. 306. PARA VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 680/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O VEREADOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PARENTE. MAT. 191. PARA VISITA A CODEVASF E RECEBIMENTO DE PRÊMIO NA UVP, NA CIDADE DE PETROLINA/PE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 681/2025, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AS DESPESAS COM TARIFAS FOPAG DA CÂMARA MUNICIPAL SALGUEIRO - CONTA 16.698-7 DO BANCO DO BRASIL. EXERCÍCIO 2025

VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - EXERCÍCIO 2025.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DESPESAS COM COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO, PARA RECIFE, PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA FRANCLÉCIO LEANDRO DE SÁ PARENTE. MAT. 306, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM DEPUTADOS ESTADUAIS NA ALEPE, NA CIDADE DE RECIFE/PE, NOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL/2025, CONFORME CI 157/2025 E REQUERIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE PARA O SERVIDOR (CHEFE DE GABINETE) PAULO HENRIQUE SOARES DA SILVA . MAT.410, PARA PARTICIPAR DA POSSE DA DIRETORIA DA UVB/PE, NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO 2025. NA CIDADE DE BONITO/PE. CONFORME CI 316-A/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.