Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA GRAVATÁ PARA O VEREADOR FLÁVIO EPÁMINONDAS DE LIMA. MAT. 214, PARA PARTICIPAR DA 7º CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES, NOS DIAS 15,16 E 17 DE SETEMBRO 2025. NA CIDADE DE GRAVATÁ/PE. KM´S PERCORRIDOS - 858 KM, NO VALOR DE R$ 1,80/POR KM. CONFORME CI 512/2025 E REQUERIMENTO, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE PARA O VEREADOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO PARENTE. MAT. 191, PARA VISITA AO GABINETE DO DEPUTADO OSSESIO JOSÉ, NO DIA 18 DE E=SETEMBRO 2025. EM RECIFE/ AL. CONFORME CI 513/2025 E SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O PRESIDENTE E VEREADOR FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE, MAT. 306. PARA PARTICIPAR CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NA CIDADE DE PAULISTA/PE, NOS DIAS 24 A 27 DE SETEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 549/2025, EM ANEXO.

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE ÀS DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS, DESTA CASA LEGISLATIVA, DA FOPAG, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO DA CIDADE DE SALGUEIRO PARA PAULISTA/PE, PARA O VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, FRANCLÉCIO LEANDRO BARROS DE SÁ PARENTE, MAT. 306, PARA PARTICIPAR CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NOS DIAS 24 A 27 DE SETEMBRO 2025. KM´S PERCORRIDOS - 1.084 KM, NO VALOR DE R$ 1,80/POR KM. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 552/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA COM PERNOITE, PARA O VEREADOR MICHELL ALLISSON BEZERRA VASCONCELOS, MAT. 705, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL JOÃOZINHO TENÓRIO, NA CIDADE DE RECIFE/PE, NO DIA 24 DE SETEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO E CI 548/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE XÍCARAS E CANECAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO.CONFORME CI 559-A/2025, COM COTAÇÕES ANEXAS

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - DIRETOR GERAL DA CÂMARA, SR. PAULO FERNANDO PEREIRA TORRES, MAT. 393. PARA PARTICIPAR CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NA CIDADE DE PAULISTA/PE, NOS DIAS 24 A 27 DE SETEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 553/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - ASSESSOR DE GABINETE. ELIOMAR SIQUEIRA DA SILVA MAT. 722,. PARA PARTICIPAR CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NA CIDADE DE PAULISTA/PE, NOS DIAS 24 A 27 DE SETEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 554/2025, EM ANEXO.

VALOR EMPENHADO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS COM PERNOITE E UMA DIÁRIA SEM PERNOITE PARA O SERVIDOR - CHEFE DE GABINETE. PEDRO HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO. MAT. 661. PARA PARTICIPAR CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS, NA CIDADE DE PAULISTA/PE, NOS DIAS 24 A 27 DE SETEMBRO 2025. CONFORME SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E CI 555/2025, EM ANEXO.