Ementa: Concede Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro (KÁTIA DE TRÓIA). O Vereador Tiago Arraes Sampaio, no uso de suas atribuições legislativas, de acordo com as normas que regem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, propõe à Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1° A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, concede o Título de Cidadão Salgueirense a Kátia Regina Oliveira de Castro(KÁTIA DE TRÓIA) , em reconhecimento à sua atuação na sociedade e relevantes serviços prestados neste Município. Art. 2° A entrega do Título de Cidadão Salgueirense será realizada em Sessão Solene. Art. 3° As despesas específicas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro. Art. 4º Após a respeitável decisão do Plenário, deve ser dada ciência ao agraciado. Art. 5º O Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação´.JUSTIFICATIVA: Oral. Biografia Anexa. Salgueiro, 09 de Abril de 2023. Tiago Arraes Sampaio Vereador

Propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGUEIRO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica assegurada ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência. Art. 2.° Para os efeitos dessa Lei, considera-se deficiente as pessoas definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015. Art. 3°. O aluno com deficiência, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, apresentará documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato de sua matrícula. Art. 4°. A escola poderá solicitar atestado médico para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. Parágrafo único. Fica estabelecido que todos os alunos com deficiência terão reservadas suas vagas nas escolas municipais mais próximas de sua residência. Art. 5°. As escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados. Art. 6°. As despesas decorrentes desta lei onerarão dotação própria da Secretaria de Educação, suplementadas se necessárias. Art. 7º. O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei por ato próprio. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrirum crédito especial de 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) para auxiliar as despesas da viagem de estudos que será feita pelas professorandas da Escola Normal Regional do Salgueiro à Capital do Estado de Minas Gerais.

VALOR QUE SE EMEPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR EMMANUEL GUEDES FILGUEIRA SAMPAIO, DURANTE O EXERCICIO DE 2022, CONFORME RESOLUCAO 001 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM REEMBOLSO DE KILOMETRAGEM EM VEICULO PROPRIO PLACA: QYA 4286, CONFORME RESOLUCAO 001 2022. VIAGEM A CAPITAL RECIFE PARA VISITA A CASA DE APOIO E REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, PARA TRATAR ASSUNTOS DO INTERESSE DA POPULACAO, NOS DIAS 17 E 18 DE FEVEREIRO.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM IPVA E LICENCIAMENTO DO VEICULO MOTO HONDA 125 PLACA: KKA3842.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM TAXAS IPVA E LICENCIAMENTO DE 2022, DO VEICULO GOL PLACA: PCC0205.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM DIARIAS PARA O VEREADOR ERIVALDO PEDRO PEREIRA, DURANTE O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS, DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS COMISSIONADOS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIM, REFERENTE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE 2022.

VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO CREDOR ACIMA, REFERENTE DESPESAS COM CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA A UNIAO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO UVB, PARA O EXERCICIO DE 2022.