PROJETO DE LEI Nº 09
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 10
Institui o Plano Plurianual do Município de Salgueiro para o quadriênio 2026–2029.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 13/2025
Autoriza a Fazenda Pública Municipal de Salgueiro a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos, judiciais e de precatórios, inclusive com compensação de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui o novo Código Tributário do Município de Salgueiro – PE e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado com 10 votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
Modifica disposições da Lei Complementar nº 2.606/2025 e dá outras providências.
Autoria: Executivo
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025
Regulamenta o regime de teletrabalho e dá outras providências.
Autores: Eduarda Sampaio (Republicanos), Léo Parente (PRD), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB) e Zé Carlos (Republicanos)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2025
Denomina a Rua 9, no bairro Cohab, com o nome de Osman Ramos Freire de Andrade.
Autoria: Flavinho Barros (PSD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2025
Institui o Programa Municipal de Abrigos de Espera Rural no Município de Salgueiro – PE e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2025
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cosme e Damião, no Município de Salgueiro, e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2025
Altera a denominação da Rua Jardim Asteca, localizada no bairro Augusto de Alencar Sampaio, que passa a se chamar Francisco e Josefa Pereira, e dá outras providências.
Autoria: Augusto Matias (Republicanos)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2025
Dispõe as indicações das emendas impositivas parlamentares individuais e de bancada para a execução no exercício 2026.
Autoria: Léo Parente
Situação: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2025
Denomina o prédio destinado às instalações do Centro de Proteção Animal e dá outras providências.
Autoria: Michell Vasconcelos (PSD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025
Altera o nome da Rua Projetada 6, no Loteamento Novo Salgueiro, para Rua Manoel Antônio Gondim, e dá outras providências.
Autoria: Baldin dos Anjos (PRD)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2025
Dispõe sobre a proteção do livre trânsito e do uso comum do povo em vias públicas, caminhos vicinais, estradas municipais e passagens tradicionais no Município de Salgueiro; proíbe a instalação e a manutenção de obstáculos físicos ou artificiais por particulares; disciplina a autorização de dispositivos de moderação de tráfego; estabelece procedimentos de fiscalização, remoção administrativa e regime de penalidades; e dá outras providências.
Autoria: Pitel Filho (MDB)
Situação: Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025
Altera a Lei Municipal nº 2.429/2022 e dá outras providências.
Autoria: Eduarda Sampaio (Republicanos), Léo Parente (PRD), Mael do Divino (Republicanos), Pitel Filho (MDB) e Zé Carlos (Republicanos)
Situação: Aprovado por unanimidade
