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Lei 1280 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h12
( Umas das artérias da Vila de Umãs passa a denominar-se Rua Antão Antonio de Barros)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1279 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h11
( Umas das artérias da Vila de Umãs passa a denominar-se Rua Maria Umbelina de Barros)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1278 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h10
(Dá o nome de Rua 06, Q-9 do Loteamento Nova Olinda, indicando o nome a mesma de Ubaldo Vicente de Oliveira)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1277 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h10
(Modifica a Lei 1214 de 1997 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1276 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h09
(Dá a atual Rua 17, Q-28 do Loteamento Nova Olinda, a denominação de Rua Marina Pereira e Silva)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1275 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h08
(Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1274 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h08
(Concede bônus aos servidores municipais, prorroga vigência de lei)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1273 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h04
(Dispõe sobre concessão, permissão e autorização para Serviço público de Tranporte Coletivo)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Leis 1999
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por Antonio Damiao
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publicado
11/05/2022
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última modificação
11/05/2022 17h03
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1325 de 2000
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h00
( Dá a atual AV. Beira Canal 1, e 1-A, localizada no Loteamento Olinda, a denominação de AV. Pantaleão Rodrigues de Carvalho )
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Legislação Municipal
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Leis 2000
