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Lei 1032 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h49
Lei 1032 de 1990 (Altera o parágrafo e artigo da lei 931 de 1986)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1030 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h48
Lei 1030 de 1990 (Proíbe o abate de animais fora do matadouro público)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1029 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h47
Lei 1029 de 1990 (Cria ensino de 5ª a 8ª série nos 2º e 3º Distrito)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1028 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h46
Lei 1028 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos da AEDS)
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1025 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h45
Lei 1025 de 1990 (Cria cargos de professor titulado, transforma cargo comissionado em cargo efetivo)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1022 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h44
Lei 1022 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1019 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h44
Lei 1019 de 1990 (Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1015 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h43
Lei 1015 de 1990 (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991)
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1014 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h42
Lei 1014 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas )
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Legislação Municipal
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Leis 1990
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Lei 1009 de 1990
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por adm
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última modificação
27/01/2022 18h41
Lei 1009 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores)
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