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Lei 1327 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h36
(Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas de estímulo a adimplência tributária)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Lei 1326 de 2001
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h35
(Altera as Leis Municipais n 1215 de 1997 e 1316 de 2000)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2001
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Leis 2001
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por Antonio Damiao
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publicado
11/05/2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1305 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h33
( Dispõe sobre a remureção do Prefeito, vice, vereadores e secretários do município)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1304 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h33
(Permuta terrenos pertencentes ao Municípios por terreno particular)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1303 de 1999
-
por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h31
(Dispõe sobre a contribuição dos servidores municipais de Salgueiro para o custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensões)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1302 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h31
(Permuta terrenos pertecentes ao Município por terreno particular)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1301 de 1999
-
por Antonio Damiao
—
última modificação
11/05/2022 17h30
( Altera a lei Orgânica do Município)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1300 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h29
(Orça a recceita e fixa a despesa do Município do Salgueiro-PE, para o exercício de 2000)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999
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Lei 1299 de 1999
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por Antonio Damiao
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última modificação
11/05/2022 17h28
( Doa terreno ao CDL)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1999