Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova Projeto de Lei Municipal que assegura repasse de 60% dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da educação da rede municipal e 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

por adm publicado 01/11/2019 12h18, última modificação 01/11/2019 12h18
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. O vereador Veronaldo, por problemas de saúde, não compareceu à sessão, mas sempre deixou claro o seu apoio ao PL.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro, na Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (30), aprovou Projeto de Lei N°23 do Executivo que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos precatórios judicial do FUNDEF, a serem recebidos da União Federal pelo município de Salgueiro.

Os chamados precatórios do FUNDEF são recursos resultantes de resíduos deste fundo acumulado ao longo de seu tempo de vigência e que não foram distribuídos aos entes federativos pela União. “Ainda não se sabe quando estará disponível para o município o valor a ser pago, porém quando for disponível teremos a garantia de que o executivo municipal tem por obrigação garantir que os 60% será destinado ao pagamento dos profissionais da educação e os 40% dos recursos restantes serão aplicados nas despesas destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino. Acredito que com esses recursos a educação de Salgueiro pode dar um salto no crescimento, pois teremos profissionais ainda mais valorizados e melhorias significativas nas escolas”, disse George Arraes.

Relação dos Vereadores que votaram a favor dos Professores:

Professor Hercílio
Augusto Matias
Pedro de Compadre
Erivaldo Pereira
George Arraes
Flavinho Barros
Antônio Pires
Auremar Carvalho
Eliane Alves
André Cacau
Ednaldo Barros
Bruno Marreca
Zé Carlos
Paizinha Patriota

O vereador Veronaldo Gonçalves, não estava presente na Sessão por motivos de saúde, mas sempre declarou apoio a luta dos professores.

Assessoria de Comunicação