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Arquivo Lei 1051 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h13
Lei 1051 de 1991 (Cria pensão especial para viúva de ex-servidor municipal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1050 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h12
Lei 1050 de 1991 ( Reajusta vencimentos dos servidores da Autarquia Educacional de Salgueiro)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1039 de 1990
por adm — última modificação 27/01/2022 18h51
Lei 1039 de 1990 ( Reajusta vencimentos dos quadros funcional e docente da AEDS )
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo Lei 1030 de 1990
por adm — última modificação 27/01/2022 18h48
Lei 1030 de 1990 (Proíbe o abate de animais fora do matadouro público)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo Lei 1022 de 1990
por adm — última modificação 27/01/2022 18h44
Lei 1022 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo Lei 1015 de 1990
por adm — última modificação 27/01/2022 18h43
Lei 1015 de 1990 (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo Lei 1014 de 1990
por adm — última modificação 27/01/2022 18h42
Lei 1014 de 1990 (Reajusta vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas )
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1990
Arquivo Lei 966 de 1988
por adm — última modificação 27/01/2022 18h25
Lei 966 de 1988 (Orça a reiceita e fixa a despesa da AEDS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo Lei 965 de 1988
por adm — última modificação 27/01/2022 18h24
Lei 965 de 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do município)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1988
Arquivo Lei 952 de 1988
por adm — última modificação 27/01/2022 18h20
Lei 952 de 1988 (Dispensa juros e correção monetária do IPTU e ISS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1988
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