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Arquivo Lei 1114 de 1993
por adm — última modificação 31/01/2022 10h49
Lei 1114 de 1993 (Fixa vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1108 de 1993
por adm — última modificação 31/01/2022 10h46
Lei 1108 de 1993 (Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por necessidade temporária)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1106 de 1993
por adm — última modificação 31/01/2022 10h45
Lei 1106 de 1993 (Autoriza a dispensa da cobrança de encargos financeiros)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1094 de 1992
por adm — última modificação 31/01/2022 10h40
Lei 1094 de 1992 (Doa terreno ao Clube dos Diretores Lojistas de Salgueiro)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1070 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h25
Lei 1070 de 1991 (Solicita autorização para construção de um centro comercial)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1069 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h24
Lei 1069 de 1991( Concede desconto no imposto predial e territorial urbano- IPTU)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1068 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h24
Lei 1068 de 1991( Concede dispensa de multa e juros de mora)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1065 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h21
Lei 1065 de 1991(Faz concessão de uso do Centro de Abastecimento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1053 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h15
Lei 1053 de 1991 (Cria cargo permanente da Câmara Municipal de Vereadores)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
Arquivo Lei 1052 de 1991
por adm — última modificação 31/01/2022 10h14
Lei 1052 de 1991 (Cria pensão especial para viúva de ex-servidor municipal)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1991
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