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Lei 1068 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h24
Lei 1068 de 1991( Concede dispensa de multa e juros de mora)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1069 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h24
Lei 1069 de 1991( Concede desconto no imposto predial e territorial urbano- IPTU)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1070 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h25
Lei 1070 de 1991 (Solicita autorização para construção de um centro comercial)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1075 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h26
Lei 1075 de 1991 (Doa terreno ao Governador do Estado de Pernambuco para construção de um complexo policial)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1077 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h27
Lei 1077 de 1991 ( Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercicío de 1992)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1078 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h28
Lei 1078 de 1991 (Dispõe sobre o Orcamento de Investimentos, relativo ao quadrienio 1992 a 1995)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1079 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h28
Lei 1079 de 1991 ( Corrigi e redistribui valores do Projeto da Lei Orçamentaria para o erxercicio de 1992)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis 1991
Lei 1080 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h29
Lei 1080 de 1991 (Celebra Convênio de delegação de competência ao Estado de Pernambuco, através do Detran ))
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
Lei 1081 de 1991
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h30
Lei 1081 de 1991 (Corrige vencimentos dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal))
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 1991
Lei 1084 de 1992
por
adm
—
última modificação
31/01/2022 10h33
Lei 1084 de 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis 1992
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