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Arquivo Lei 1110 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h48
Lei 1110 de 1993 (Autoriza o parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1109 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h47
Lei 1109 de 1993 (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1108 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h46
Lei 1108 de 1993 (Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por necessidade temporária)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1107 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h46
Lei 1107 de 1993 (Concede abono provisório aos servidores)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1106 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h45
Lei 1106 de 1993 (Autoriza a dispensa da cobrança de encargos financeiros)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Arquivo Lei 1130 de 1993
por adm última modificação 31/01/2022 10h44
Lei 1130 de 1993 ( Dá a rua Nº1 do loteamento Olinda no Bairro Nossa Senhora das Graças a denominação de Rua Urbano de Sá Araújo )
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1993
Leis 1993
por adm publicado 31/01/2022
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 1101 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h41
Lei 1101 de 1992 (Estima a receita e fixa despesa)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1100 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h40
Lei 1100 de 1992 (Dispões sobre o orçamento plurianual)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 1094 de 1992
por adm última modificação 31/01/2022 10h40
Lei 1094 de 1992 (Doa terreno ao Clube dos Diretores Lojistas de Salgueiro)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 1992