Leis 1998

por Antonio Damiao publicado 20/03/2022 18h22, última modificação 20/03/2022 18h22

Lei 1253 de 1998

(Concede Abatimento do IPTU, ISS e TLL dos contribuintes em atraso)

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Lei 1254 de 1998

(Institui o desconto obrigatório de 50% do valor efetivamente cobrado em casas de espetáculos, teatros, ginásios esportivos, [...], aos estudantes de 1, 2, 3 graus no âmbito do Município)

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Lei 1255 de 1998

( Doa terreno ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)

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Lei 1255 de 1998

( Doa terreno ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco)

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Lei 1256 de 1998

( Concede bônus aos profissionais da educação em efetivo exercício do ensino fundamental)

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