Leis 1993
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Lei 1130 de 1993
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Lei 1130 de 1993 ( Dá a rua Nº1 do loteamento Olinda no Bairro Nossa Senhora das Graças a denominação de Rua Urbano de Sá Araújo )No publisher2022-01-31T12:44:26ZFileLei 1106 de 1993
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Lei 1106 de 1993 (Autoriza a dispensa da cobrança de encargos financeiros)No publisher2022-01-31T12:45:39ZFileLei 1107 de 1993
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Lei 1107 de 1993 (Concede abono provisório aos servidores)No publisher2022-01-31T12:46:13ZFileLei 1108 de 1993
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Lei 1108 de 1993 (Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por necessidade temporária)No publisher2022-01-31T12:46:50ZFileLei 1109 de 1993
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Lei 1109 de 1993 (Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura)No publisher2022-01-31T12:47:34ZFileLei 1110 de 1993
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Lei 1110 de 1993 (Autoriza o parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS)No publisher2022-01-31T12:48:12ZFileLei 1112 de 1993
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Lei 1112 de 1993 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994)No publisher2022-01-31T12:48:51ZFileLei 1114 de 1993
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Lei 1114 de 1993 (Fixa vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal)No publisher2022-01-31T12:49:27ZFileLei 1117 de 1993
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Lei 1117 de 1993 (Reajusta vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salgueiro)No publisher2022-01-31T12:50:08ZFileLei 1123 de 1993
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Lei 1123 de 1993 ( Dá atual Rua 16 , do loteamento Olinda, a denominação de Rua Argentina de Alencar SampaioNo publisher2022-01-31T12:50:45ZFileLei 1127 de 1993
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Lei 1127 de 1993 (Dispõe sobre o sistema de diárias da Prefeitura Municipal) )No publisher2022-01-31T12:51:31ZFileLei 1128 de 1993
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Lei 1128 de 1993 (Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente) )No publisher2022-01-31T12:52:25ZFileLei 1130 de 1993
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Lei 1130 de 1993 (Dá a rua N 1 do Loteamento Olinda no Bairro N Senhora das Graçãs a denominação de Rua Urbano de Sá Araújo)No publisher2022-01-31T12:52:57ZFile