Leis 1988

por adm publicado 27/01/2022 16h25, última modificação 27/01/2022 18h59

Lei 946 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 16h28

PDF document icon Lei 946 de 1988 (Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal).pdf — Documento PDF, 252 KB (258543 bytes)

Lei 948 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h15
Lei 948 de 1988 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal fazer demolição)

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Lei 949 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h18
Lei 949 de 1988 (Cria cargos, fixa vencimentos)

PDF document icon Lei 949 de 1988 (Cria cargos, fixa vencimentos).pdf — Documento PDF, 436 KB (447312 bytes)

Lei 950 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h19
Lei 950 de 1988 (Revoga o art. 3 da lei 949 de 1988)

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Lei 952 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h20
Lei 952 de 1988 (Dispensa juros e correção monetária do IPTU e ISS)

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Lei 954 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h21
Lei 954 de 1988 (Reajusta vencimentos)

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Lei 955 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h22
Lei 955 de 1988 (Reajusta vencimentos)

PDF document icon Lei 955 de 1988 (Reajusta vencimentos).pdf — Documento PDF, 388 KB (398055 bytes)

Lei 959 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h23
Lei 959 de 1988 (Perímetros Urbanos do município e dos Distritos de Conceição das Crioulas, Umãs e Vasques)

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Lei 965 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h24
Lei 965 de 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do município)

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Lei 966 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h25
Lei 966 de 1988 (Orça a reiceita e fixa a despesa da AEDS)

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Lei 967 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h25
Lei 967 de 1988 (reajusta vencimentos)

PDF document icon Lei 967 de 1988 (reajusta vencimentos).pdf — Documento PDF, 749 KB (767156 bytes)

Lei 968 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h26
Lei 968 de 1988 (Cria pensão para viúva de ex-funcionário)

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Lei 971 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h27
Lei 971 de 1988 ( Institui impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos)

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Lei 973 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h28
Lei 973 de 1988 ( Fixa os vencimentos do funcionalismo público municipal)

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Lei 974 de 1988

por adm última modificação 27/01/2022 18h29
Lei 974 de 1988 ( Fixa o quadro permanente, símbolos de vencimentos)

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