NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara de Vereadores de Salgueiro, por intermédio da Mesa Diretora, vem a público informar que o projeto de lei do Poder Executivo de Nº 19/2020, que trata de abertura de crédito especial no orçamento municipal para implantação de sistema de iluminação pública, foi retirado de pauta nesta quarta feira para solicitação de novos esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal.

Ocorreu que, consultando a Lei Orçamentária Anual, o jurídico da Casa Legislativa identificou novos pontos que precisam ser esclarecidos para que o projeto possa ser votado e aprovado com a segurança necessária, sem trazer prejuízos futuros ao fundo de previdência e consequentemente aos servidores municipais.

É de notório saber que o Presidente da Câmara sempre tratou com extrema importância os projetos oriundos da Prefeitura Municipal, manifestando-se a favor na sua maioria por entender que os projetos beneficiam a sociedade. Com o projeto de Nº 19/2020, não foi diferente.

Importante destacar que nenhum vereador manifestou contrariedade à aprovação do projeto de lei e que o processo legislativo possui total regularidade no seu andamento, estando ainda no prazo previsto. Reforçamos que o projeto de lei citado tem apoio unânime de toda a Casa.

Lamentavelmente, a situação tem sido politizada e tratada com hostilidade, gerando sentimento de ódio e ataques, os quais repudiamos veementemente, pois todos os esforços estão sendo feitos para que a Câmara de Vereadores cumpra seu papel originário de fiscalizar e garantir a legalidade das leis.

Deste modo, concluímos que o projeto de lei citado está cumprindo os trâmites legais e regimentais competentes e que será discutido e votado em reunião extraordinária marcada para o próximo dia 16, com apoio e empenho de todos os vereadores.

Atenciosamente,

GEORGE ARRAES SAMPAIO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO